FLAGRANTE

Eu já tinha visto em outro blog, embora não lembre qual. De qualquer modo, é uma vergonha constatar que há funcionários públicos desse jeito. Aqui no meu escritório, quando tá todo mundo ocupado, o primeiro que livra assume o atendimento de pessoas que eventualmente estejam no balcão. Deveria ser assim na Previdência Social também, aliás, deveria ser assim em todos os órgãos públicos, incluindo juízes, procuradores e promotores, notoriamente conhecidos por se acharem acima do bem e do mal.

Essa foto constata falha dupla: a) do funcionário que não corresponde ao que se espera dele; b) da chefia dele, incapaz de direcioná-lo ao atendimento.

FOTO RETIRADA

Escrito por FM às 10h47
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ALERTA!

O site http://www.defesanet.com.br fez um alerta enigmático hoje, 30/03/2006.

O site é especializado em assuntos militares, aeroespaciais e inteligência. Sempre aborda temas políticos com uma linha editorial de analisar os fatos nas entrelinhas. Diz a nota:

"Atenção senhores leitores: acompanhem atentamente as notícias com cuidado.

Não é absolutamente uma questão reinvidicatória, mas sim da continuidade do Governo Luiz Inácio, que corre o risco de o seu governo acabar nas noites de 30/31 de Março/07.

A tentativa de constrangimento ao governo organizada desde o exterior, é uma resposta ao novo alinhamento internacional do governo brasileiro.

Noites tensas não só nos céus, mas em todos os lares do Brasil."

Escrito por FM às 23h23
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Estou no Coxan@autas hoje:

http://www.coxanautas.com.br/noticia.phtml?id=12776

Escrito por FM às 09h26
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PRECATÓRIOS

Saiu em "O Estado de S.Paulo" de hoje

Dívida de R$ 62 bi leva o Senado a discutir saída para os precatórios

Projeto que limita os gastos de Estados e municípios para quitar débitos gera protestos de OAB e Fiesp

Sérgio Gobetti e Ricardo Brandt

http://txt.estado.com.br/editorias/2007/03/26/pol-1.93.11.20070326.2.1.xml

O leitor honesto, daqueles que paga suas dívidas em dia e fica envergonhado quando recebe um telefonema de cobrança já notou que, quando deve alguma coisa pro governo, qualquer governo deste país, ele torna sua vida um inferno?

Pois é. Quem deve para a União, tem seu nome inscrito no CADIN, o que cria um monte de entraves legais todas as vezes que precisa de algum serviço burocrático. Mais que isso, uma lei recente autorizou as fazendas federal, estaduais e municipais a protestarem em cartório impostos não pagos ou, não raro, impostos que tais órgãos têm como impagos, dependendo da eficiência administrativa de cada um.

Se o contribuinte resolve parcelar ou pagar o débito em atraso, sujeita-se a uma multa de até 20% lançada ao arrepio da lei, porque o Código Tributário Nacional é bem claro ao determinar que no pagamento voluntário do contribuinte inadimplente a multa não se aplica. Mas os governos ignoram essa Lei e forçam o contribuinte a acionar a Justiça se quiser discutir o acréscimo indevido.

Fora isso, burocracia. Se um débito federal encontra-se na Procuradora Geral da Fazenda e o contribuinte paga o DARF sem consultá-la, terá que levar o comprovante de pagamento até ela, porque a Secretaria de Receita Federal o lança como crédito desconhecido na conta corrente daquele CPF ou CNPJ e nem sempre repassa o dado para o outro órgão. Só que para tratar com a PGFN, é preciso esperar na fila por até umas 4 horas, sem contar que, dependendo da época do pagamento.

Enfim, quando uma pessoa correta deve pro governo, ele trata de infernizá-la, até porque, notem os leitores, os grandes devedores das fazendas públicas conseguem liminares e protelam os pagamentos por décadas, sem que tais governos sequer montem forças-tarefas de procuradores que cuidem de tais processos mais de perto. A título do princípio da igualdade, quem deve BILHÕES recebe o mesmo tratamento de quem deve uns tostões.

Mas quando o governo deve, caso dos precatórios, todo esse rigor fiscal contra o pequeno devedor (o grande devedor geralmente tem deputado na linha, e bem menos rigor) desaparece!

Quando o "esqueleto" é grande, como no caso do FGTS, o governo simplesmente não paga. No FGTS, o péssimo ex-presidente FHC impôs dois impostos extraordinários e "provisórios". 1% adicional sobre a folha de pagamento das grandes empresas e 10% adicionais no depósito rescisório de todos os empregados. Só vou lembrar que o governo do presidente Lula quer tornar definitivo esse imposto de 10% sobre a rescisão, seguindo a tradição brasileira de que imposto nunca é provisório, embora assim seja chamado.

Quando o "esqueleto" é pequeno no caso concreto, mas somado com os demais é gigantesco, como esses 62 bilhões relatados pelo Estadão, o governo simplesmente o empurra com a barriga, autorizado a isso por uma lei também dos tempos do FHC, segundo a qual o pagamento pode ser postergado, desde que o precatório não seja de verba alimentar.

Como a maioria dos precatórios é de verba alimentar, agora pretendem empurrá-lo com a barriga definitivamente, deixando para os governos seguintes, a incapacidade dos governantes passados e atuais.

Claro, com todo o apoio dos governadores e dos prefeitos.

Sabem de uma coisa, me irrita muito saber que tentam fazer isso, quando todos os dias há nos jornais denúncias de prefeitos useiros e vezeiros na arte de roubar dinheiro público na cara dura, empregar parentes e cupinchas sem o mínimo controle de suas contas, mas com o total apoio do governo federal quando o assunto é não pagar precatórios. Ou ainda, quando se fala em mensalão, sanguessugas, aumentos de salários de parlamentares (com crime de sonegação fiscal embutido na regra de não precisarem apresentar nota fiscal para compensar certos gastos) ou o desperdício de recursos em empresas estatais. Enfim, uma vergonha!

Mas vivemos num país em que uma maioria sustenta uma minoria de governantes, e dos seus apadrinhados, inclusive empresas que não pagam impostos, mas contribuem para campanhas... não é?

Escrito por FM às 20h42
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